Índice
1. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Empresa: UCegonha — marketplace de transporte de veículos
- Sede: Camaçari, Bahia — CEP 42828-440
- E-mail de contato: privacidade@ucegonha.com.br
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Categoria | Exemplos | Quem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento | Cliente e Transportadora |
| Contato | E-mail, telefone celular | Cliente e Transportadora |
| Endereço | CEP, logradouro, cidade, estado | Cliente e Transportadora |
| Documentos (Transportadora) | RNTRC, ANTT, documentação da frota | Transportadora |
| Dados do veículo | Marca, modelo, ano, placa, cor | Cliente |
| Imagens | Fotos do veículo (coleta e entrega) | Transportadora e Cliente |
| Financeiros | Identificadores, valores e estados das cobranças; dados completos do cartão são informados diretamente no ambiente do provedor | Cliente |
2.2 Dados coletados automaticamente
- Hash derivado do endereço IP e informações do navegador em registros de sessão e aceite;
- Identificador do dispositivo, quando fornecido pelo aplicativo;
- Logs técnicos, registros de acesso e eventos de uso necessários à operação e auditoria;
- Localização textual ou coordenadas inseridas pela Transportadora ao registrar eventos do frete.
3. Finalidades e Bases Legais (LGPD art. 7º)
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Intermediação do serviço de transporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Validação de cadastro, proteção da conta e prevenção a abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de notificações operacionais (status do frete) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Resolução de disputas e suporte | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
A UCegonha compartilha dados pessoais apenas nas seguintes situações:
- Entre Cliente e Transportadora: dados necessários para execução do frete (nome, telefone, endereços de coleta/entrega) são compartilhados entre as partes envolvidas no contrato de transporte.
- Provedor de pagamento: identificadores, valores e dados necessários à criação e confirmação da cobrança são compartilhados com o provedor integrado. Dados completos do cartão são inseridos no ambiente hospedado por esse provedor.
- Provedores de infraestrutura: utilizamos serviços em nuvem da Amazon Web Services para hospedar a plataforma e armazenar dados.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente.
5. Retenção de Dados
O código atual não define uma tabela pública única de prazos para todas as categorias de dados. A retenção considera a finalidade do tratamento, a duração da conta ou da relação contratual, a necessidade de preservar registros de fretes, pagamentos, auditoria e disputas e as obrigações legais aplicáveis.
Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme a base legal e podem não abranger dados que precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou prevenção a fraude. Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Controle de acesso com autenticação e autorização por perfil;
- Tokens JWT de curta duração com renovação automática;
- Registros técnicos e trilhas de auditoria para eventos previstos no sistema;
- Limitação de requisições em fluxos de autenticação e verificação de disponibilidade cadastral.
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados e, quando exigido pela legislação ou pela autoridade competente, comunicados à ANPD e aos titulares afetados.
7. Cookies e Tecnologias Similares
As aplicações utilizam as seguintes tecnologias no navegador:
- localStorage / sessionStorage: para manter a sessão autenticada e preferências necessárias ao funcionamento das áreas de Cliente e Transportadora;
- Recursos externos: as páginas públicas carregam fontes do Google Fonts, cujo acesso envolve requisições técnicas ao provedor.
Não foi identificado no código auditado um mecanismo de cookies analíticos ou de publicidade na landing pública. Configurações do navegador podem ser usadas para limpar o armazenamento local.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para privacidade@ucegonha.com.br. A solicitação será tratada após a verificação do titular e dentro dos prazos legais ou regulatórios aplicáveis.
9. Menores de Idade
A plataforma UCegonha é destinada a maiores de 18 anos. Situações envolvendo dados de menores serão avaliadas conforme a legislação aplicável e poderão exigir verificação do responsável legal antes de qualquer providência.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão e a data de vigência devem ser apresentadas nos canais aplicáveis, com novo aceite quando ele for exigido.
11. Contato e Canal de Privacidade
Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicação de incidentes relacionados a dados pessoais, utilize o canal de privacidade:
- Canal: Equipe UCegonha
- E-mail: privacidade@ucegonha.com.br
- Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd