Índice
1. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Empresa: UCegonha — marketplace de transporte de veículos
- Sede: Camaçari, Bahia — CEP 42828-440
- E-mail de contato: privacidade@ucegonha.com.br
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Categoria | Exemplos | Quem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento | Cliente e Transportadora |
| Contato | E-mail, telefone celular | Cliente e Transportadora |
| Endereço | CEP, logradouro, cidade, estado | Cliente e Transportadora |
| Documentos (Transportadora) | RNTRC, ANTT, documentação da frota | Transportadora |
| Dados do veículo | Marca, modelo, ano, placa, cor | Cliente |
| Imagens | Fotos do veículo (coleta e entrega) | Transportadora e Cliente |
| Financeiros | Dados de pagamento (processados por parceiro PCI-DSS) | Cliente |
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação (para segurança e prevenção a fraudes);
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do app;
- Logs de acesso e eventos de uso da plataforma;
- Dados de localização aproximada (somente quando o usuário autorizar).
3. Finalidades e Bases Legais (LGPD art. 7º)
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Intermediação do serviço de transporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmação de identidade e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de notificações operacionais (status do frete) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria da plataforma e análise de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Resolução de disputas e suporte | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
A UCegonha compartilha dados pessoais apenas nas seguintes situações:
- Entre Cliente e Transportadora: dados necessários para execução do frete (nome, telefone, endereços de coleta/entrega) são compartilhados entre as partes envolvidas no contrato de transporte.
- Processadores de pagamento: dados financeiros são transmitidos a parceiros certificados PCI-DSS para processamento seguro.
- Provedores de infraestrutura: utilizamos serviços em nuvem (Amazon Web Services) para hospedar a plataforma, sob contratos que garantem a conformidade com a LGPD.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente.
5. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento |
| Histórico de fretes e confirmações | 5 anos (obrigação legal — Código Civil) |
| Registros financeiros | 5 anos (legislação tributária) |
| Fotos de coleta/entrega | 2 anos após a conclusão do frete |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing (consentimento) | Até a revogação do consentimento |
Após o prazo, os dados são anonimizados ou deletados de forma segura.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Controle de acesso com autenticação e autorização por perfil;
- Tokens JWT de curta duração com renovação automática;
- Monitoramento de acessos e alertas de anomalias;
- Rate limiting e proteção contra tentativas de acesso indevido.
Em caso de incidente de segurança que possa impactar titulares, a ANPD e os usuários afetados serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos as seguintes tecnologias de armazenamento local:
- localStorage / sessionStorage: para manter a sessão do usuário autenticado enquanto usa a plataforma;
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (não requerem consentimento);
- Cookies analíticos: para medir o uso da plataforma e melhorar a experiência (sujeitos a consentimento).
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para privacidade@ucegonha.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
9. Menores de Idade
A plataforma UCegonha é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, esses dados serão deletados imediatamente.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das novas regras implica aceite das alterações.
11. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações de titulares ou notificação de incidentes, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Responsável: Equipe UCegonha
- E-mail: privacidade@ucegonha.com.br
- Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd